Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Votação de propostas – 27/04/2021



TEMA: “Discussão e Votação de Propostas”

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A –
Requerimentos:

1 –
REQUERIMENTO Nº 15/2021 – da Sra. Dra. Soraya Manato – que “requer a realização de audiência pública para discutir sobre a start-up Jade Autism”.

2 –
REQUERIMENTO Nº 16/2021 – da Sra. Rejane Dias – que “requer a realização de Mesas Redondas, no formato virtual, para debater medidas de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência no Brasil”.

3 –
REQUERIMENTO Nº 17/2021 – da Sra. Rejane Dias – que “requer a criação, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Grupo de Trabalho para debater os valores de custeio da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde destinada às pessoas com deficiência”.

4 –
REQUERIMENTO Nº 18/2021 – da Sra. Rejane Dias – que “requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre a Campanha de Conscientização do autismo chamada– ABRIL AZUL”.

B –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 –
PROJETO DE LEI Nº 4.918/ 2019 – da Sra. Benedita da Silva – que “confere uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento, na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, no rol das pessoas com deficiência”.
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

C –
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

6 –
PROJETO DE LEI Nº 2.130/ 2015 – da Sra. Mara Gabrilli – que “institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Routine Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo”. (Apensados: PL 4410/2016 e PL 11098/2018).
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 1991.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4410/2016, e do PL 11098/2018, apensados, com substitutivo.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.

7 -.
PROJETO DE LEI Nº 7.212/ 2017 – do Sr. Aureo – que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Teacher de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências”. (Apensado: PL 10381/2018 (Apensados: PL 10916/2018 (Apensados: PL 465/2019 e PL 3724/2019 (Apensado: PL 3874/2019 (Apensado: PL 108/2020))) e PL 1635/2019)).
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, e do PL 3724/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3874/2019, apensado.

8 -.
PROJETO DE LEI Nº 4.041/ 2019 – do Sr. David Soares – que “altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário”.
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

9 -.
PROJETO DE LEI Nº 6.255/ 2019 – das Sras. Erika Kokay e Tereza Nelma – que “acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput”.
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/61113.



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